Política de Troca, Devolução e Entrega – Loracê

 

A Loracê preza pela transparência, boa-fé e respeito aos direitos do consumidor, nos termos da Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC). Todas as diretrizes abaixo seguem a legislação vigente e visam garantir segurança jurídica e clareza na relação com nossos clientes.

 

1. Direito de Arrependimento – Art. 49 do CDC

 

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que adquirir produtos fora do estabelecimento comercial (como por meio de loja virtual) poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto.

 

Para exercer esse direito, o cliente deverá:

 

Entrar em contato com a Loracê dentro do prazo legal;

 

Garantir que o produto esteja sem uso;

 

Manter a embalagem original preservada;

 

Encaminhar o produto acompanhado da nota fiscal.

 

A devolução será analisada após o recebimento do item.

 

2. Produtos com Defeito – Art. 18 do CDC

 

Nos casos de vício ou defeito de fabricação, o cliente poderá solicitar troca ou devolução no prazo de até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento, conforme art. 18 do CDC.

 

Será necessário:

 

Relatar formalmente o defeito;

 

Enviar fotos ou vídeos comprobatórios;

 

Encaminhar o produto para análise técnica.

 

Constatado o defeito, o cliente poderá optar por:

 

Substituição do produto;

 

Restituição do valor pago;

 

Abatimento proporcional do preço;

 

Conforme §1º do art. 18 do CDC.

 

3. Produtos Personalizados

 

Produtos personalizados ou confeccionados sob encomenda não se enquadram no direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, por serem produzidos exclusivamente para o cliente e impossibilitarem reaproveitamento comercial.

 

Não serão aceitas devoluções por arrependimento de:

 

Lembrancinhas com nome, identidade visual, frases específicas ou datas;

 

Produtos com design exclusivo feito sob demanda.

 

Excetuam-se apenas os casos de vício ou defeito comprovado, quando serão aplicadas as disposições do item 2.

 

4. Entrega, Transporte e Responsabilidades

 

Nos termos do art. 14 do CDC, a Loracê é responsável perante o consumidor pela entrega do produto, atuando de forma ativa na intermediação e solução de eventuais ocorrências.

 

O transporte é realizado por empresa terceirizada, responsável pela guarda, integridade e movimentação da mercadoria durante o trajeto, conforme arts. 730 a 735 do Código Civil.

 

Após a postagem do pedido, os procedimentos operacionais internos, rotas logísticas e prazos de apuração passam a ser de responsabilidade exclusiva da transportadora, não tendo a Loracê acesso aos seus sistemas ou fluxos internos.

 

4.1 Comunicação de Ocorrências

 

Caso o rastreamento conste como “entregue” sem o efetivo recebimento, ou haja suspeita de extravio, o cliente deverá comunicar a Loracê em até 5 (cinco) dias úteis a contar da atualização do status de entrega, para possibilitar a apuração junto à transportadora.

 

A comunicação dentro desse prazo é fundamental para viabilizar a investigação formal.

 

4.2 Atraso, Extravio e Cancelamento

 

Em casos de atraso relevante ou suspeita de extravio:

 

A Loracê poderá realizar a abertura de chamado junto à transportadora no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da comunicação formal do cliente;

 

Após a abertura do chamado, será aguardado o prazo de apuração e resolução estabelecido exclusivamente pela transportadora;

 

O prazo de análise e conclusão não está sob controle da Loracê, pois depende dos procedimentos internos da empresa responsável pelo transporte.

 

Enquanto o pedido estiver em posse da transportadora e em processo de investigação, não será possível realizar cancelamento ou reembolso imediato, considerando que o produto ainda poderá ser entregue.

 

Somente após a confirmação formal de extravio pela transportadora, o cliente poderá optar por:

 

Reenvio sem custo adicional; ou

 

Reembolso integral do valor pago.

 

4.3 Produtos Personalizados em Trânsito

 

Nos casos de produtos personalizados, por se tratarem de itens confeccionados sob encomenda, não será possível realizar cancelamento enquanto o pedido estiver em trânsito ou sob apuração logística, salvo em caso de confirmação formal de extravio ou defeito comprovado.

 

5. Responsabilidades do Cliente

 

É responsabilidade do cliente:

 

Informar corretamente os dados de entrega;

 

Acompanhar o rastreamento disponibilizado;

 

Garantir que haja pessoa apta a receber o pedido no endereço informado;

 

Comunicar eventuais irregularidades dentro dos prazos indicados.

 

Em casos de endereço incorreto ou ausência reiterada no local de entrega, poderá haver cobrança de novo frete para reenvio.

 

6. Reembolso

 

Após a aprovação da devolução ou confirmação formal de extravio:

 

Cartão de crédito: estorno em até duas faturas subsequentes, conforme regras da operadora;

 

Pix ou boleto: devolução em até 10 dias úteis via transferência bancária.

 

7. Compromisso com o Cliente

 

A Loracê atua de forma diligente e responsável na intermediação com as transportadoras, seguindo rigorosamente os protocolos legais e operacionais, aguardando os prazos técnicos necessários para cada etapa do processo, sempre buscando a solução adequada dentro dos limites legais e logísticos.

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Em caso de dúvidas ou solicitações, entre em contato com nosso atendimento através do e-mail: contato@lorace.com.br.