Política de Devolução – Loracê

A Loracê preza pela transparência e pelo respeito aos direitos do consumidor, conforme determina a Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC). Todas as nossas diretrizes de troca e devolução seguem a legislação vigente, garantindo segurança e clareza ao cliente.

1. Direito de Arrependimento – Art. 49 do CDC

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que adquirir produtos fora do estabelecimento comercial, como por meio de loja virtual, tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto.

Para exercer esse direito, o cliente deverá:

• Entrar em contato com a Lórace dentro do prazo legal;

• Garantir que o produto esteja sem uso, em perfeitas condições, com embalagem original preservada e acompanhado da nota fiscal.

A devolução será processada após o recebimento e análise das condições do produto.

2. Produtos com Defeito – Art. 18 do CDC

Nos casos de vício ou defeito de fabricação, o cliente poderá solicitar a troca ou devolução no prazo de até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento, conforme art. 18 do CDC.

Será necessário:

• Relatar o defeito identificado;

• Enviar evidências (fotos ou vídeos) que comprovem o problema;

• Encaminhar o produto à Lórace para análise.

Constatado o defeito, o cliente poderá optar pela substituição do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional no preço, conforme dispõe o §1º do artigo 18 do CDC.

3. Observação Importante – Produtos Personalizados

Conforme entendimento consolidado pelo Procon e jurisprudência do CDC, produtos personalizados ou confeccionados sob encomenda não se enquadram no direito de arrependimento previsto no art. 49, uma vez que são produzidos exclusivamente para o cliente e não podem ser reaproveitados para comercialização.

Portanto, não aceitamos devoluções de produtos personalizados, tais como:

• Lembrancinhas com nome, identidade visual, frases específicas ou datas;

• Produtos com design exclusivo feito sob demanda do cliente.

Excetuam-se os casos em que houver vício ou defeito comprovado no item personalizado, situação na qual serão aplicadas as diretrizes do item 2 desta política.

4. Procedimentos e Prazos para Reembolso

Após o recebimento e aprovação da devolução, o reembolso será processado de acordo com a forma de pagamento utilizada:

• Cartão de crédito: estorno em até duas faturas subsequentes, conforme regras da operadora;

• Pix ou boleto: devolução em até 10 dias úteis, via transferência bancária.

Em caso de dúvidas ou solicitações, entre em contato com nosso atendimento através do e-mail: contato@lorace.com.br.